A nova matriz fiscal, o jogo político e as pressões sobre Haddad – Egídio Serpa


Há uma clara e crescente divergência no governo do presidente Lula, e seus protagonistas são conhecidos. 

De um lado, está o grupo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que elaborou e já apresentou, sob rigoroso sigilo, ao presidente da República a proposta de um novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. Desse grupo faz parte o economista Bernard Appy, secretário especial para a Reforma Tributária.

Do outro lado, está o grupo político do PT, comandado pela sua presidente, Gleisi Hoffmann, e do qual faz parte o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante. Já foi dito que Mercadante está pronto para suceder ao ministro Haddad, se o plano deste der errado.

O que, nos últimos dois dias, a grande mídia sudestina está a publicar sobre o tema da nova e ainda desconhecida matriz fiscal revela, no mínimo, que o ministro Haddad pode cair em desgraça junto ao núcleo duro do governo, integrado por ministros com gabinete de trabalho no Palácio do Planalto, se sua proposta for alvo de críticas do mercado, dos economistas e da mídia.

Essa hipótese, se acontecer, poderá ter reflexo na popularidade do presidente Lula, e isto é tudo o que o PT não quer.

Para blindar-se contra as críticas do mercado e desse núcleo político que tem Hoffmann e Mercadante como estrelas de primeira grandeza, o ministro Fernando Haddad restringiu a meia dúzia de pessoas – entre as quais o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e sua colega do Planejamento, Simone Tebbet – o grupo ao qual deu acesso ao resumo do conteúdo do novo arcabouço fiscal. 

Tudo com o objetivo de evitar vazamento e críticas de dentro e de fora do governo.

Está visível o fato de que o núcleo político do Palácio do Planalto e o comando do PT parecem sentir um pouco de inveja do protagonismo que o ministro Haddad ganhou junto ao mercado financeiro e, principalmente, junto à imprensa, que tem, diariamente, destacado no noticiário e nos comentários o seu esforço para aprontar a tão aguardada proposta.

A mesma mídia, porém, começa a incluir, nas entrelinhas do seu noticiário e dos seus comentários, um pouco de azeite na frigideira em que Haddad começa a ser frito. 

Por enquanto, até prova em contrário, o ministro da Fazenda tem a confiança do presidente Lula, que o convidou à viagem que fará nesta semana à China. 

Lula e Haddad querem, quando partirem de Brasília para Pequim, deixar tudo bem claro quanto aos objetivos do novo arcabouço fiscal. 

O objetivo é minimizar as críticas do mercado, protegendo-se contra as que virão das lideranças do PT e até do núcleo duro do Palácio do Planalto. 

É daí que surgirá o fogo amigo, cujo objetivo é um só: minar o ministro Haddad, que parece haver conquistado a simpatia dos investidores, e fortalecer a linha ideologicamente antimercado, onde estão Gleisi Hoffmann e os petistas de raiz.

Lula e Haddad querem, antes do embarque para a Ásia, deixar pavimentado o caminho que levará a proposta da nova matriz até o Congresso Nacional, com cujos líderes o próprio Lula tem conversado, e o ministro Haddad, também.

Como, até agora, nada se sabe sobre essa proposta, permanece em torno dela a boa expectativa de que seja, de fato, uma correta mudança de rumo na administração das contas públicas.

A expectativa é maior em relação à política fiscal, uma vez que a visão do PT é de gastança, enquanto a do grupo do ministro Fernando Haddad é de compromisso com a austeridade fiscal. 

Como garantir o cumprimento das promessas eleitorais de Lula, como quer o PT, e, ao mesmo tempo, assegurar a rigidez fiscal, como pretende o ministro da Fazenda? – eis a questão.

Temem o PT e sua liderança que o arcabouço fiscal de Haddad seja um Cavalo de Tróia, dentro do qual estejam escondidas providências que possam redundar no que a própria Gleisi Hoffmann já chamou de estelionato eleitoral. 

Na campanha para tornar-se presidente, Lula prometeu de tudo, desde o aumento real do salário-mínimo até a extensão do Bolsa Família para mais alguns milhões de pessoas, sem ligar as fontes dos recursos orçamentários.

Há um déficit de R$ 224 bilhões no orçamento deste ano. Isto tem vários efeitos, um dos quais é o aumento da dívida, cuja relação com o PIB estava, em dezembro de 2022, rondando os 74%, mas com viés de alta, e põe alta nisso, dependendo do que indicar o novo arcabouço fiscal.  

Mas este é um jogo que está apenas na fase do aquecimento.





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